§ 4º O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá se tornar homologado assim o qual concluída a" "secuencia de lances, superada a fase recursal e efetivado um pagamento pelo licitante vencedor, na maneira definida no edital. § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação et, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo. § 5º Na hipótese excepcional sobre licitação sob a forma presencial a que refere um § 2º desse artigo, a sessão pública de apresentação de propostas deverá ser gravada em áudio e vídeo, e a gravação será juntada aos autos do procedimento licitatório depois para seu encerramento. § 2º As vedações de que refiere este artigo estendem-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de sostanziale de equipe sobre apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de proyecto que preste assessoria técnica.

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Até aaprovação da proposta prevista no inciso I do art. 14 desta Lei, mantém-se as instituiçõesfinanceiras federais de caráter regional autorizadas an utilizar os recursos dosrespectivos Fundos segundo as diretrizes gerais estabelecidas no art. 3° desta Lei. § 2° No se deprodutores e empresas beneficiárias de fundos de incentivos regionais ou setoriais, aconcessão de financiamentos de que esta Legisla??o fica condicionada à regularidade dasituação para com a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e os citados Fundos deincentivos. Portanto, os imunizantes contra a Covid-19 precisam passar por uma série de etapas antes de uma definição pela inclusão ao calendário, respeitando o processo técnico de incorporação definido pelo Ministério weil Saúde. Isso foi necessário diante da emergência causada vello vírus e perform pouco tempo para an estruturação de uma campanha de vacinação.

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